REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL EM SP

Saiba as principais situações onde você precisa regularizar a documentação imobiliária do seu estabelecimento e como fazê-lo para adequar-se às normas exigidas pela Prefeitura do Município de São Paulo e seus órgãos reguladores.

Inicialmente contate um Arquiteto especialista em Regularização de Imóvel

Após a aprovação do orçamento de seu arquiteto, este vai analisar as condições documentais e físicas da sua construção, identificar as possíveis irregularidades e definir as melhores alternativas para regularizar o imóvel da sua empresa. O profissional irá então providenciar a montagem dos processos e requerimentos, apresentá-los aos órgãos competentes por vias digitais ou presenciais, seguido dos seus acompanhamentos e finalmente obter os documentos necessários para tirar seu estabelecimento da irregularidade.
E quais são os principais documentos necessários para a legalização de imóveis?
Isso depende das irregularidades que a construção ou a sua documentação apresentem.
Seguem então os esclarecimentos:

1 - O que é uma Licença ou Alvará de Funcionamento?

O Auto de Licença de Funcionamento (ALF) é um documento expedido pela Prefeitura de São Paulo e obrigatório a qualquer estabelecimento de uso não residencial que esteja com o prédio devidamente regularizado (com Habite-se e sem pendências financeiras), permitindo o seu funcionamento definitivo.

➽ Nossos trabalhos para obter a Licença de Funcionamento na regularização de imóveis:

  • Gerenciamento das etapas para a obter ou regularizar a Licença de Funcionamento (ALF) junto à Prefeitura de São Paulo;
  • Identificação das irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, acessibilidade, etc.);
  • Emissão do Registro de Responsabilidade técnica (RRT) necessário;
  • Obtenção do Alvará de Funcionamento.

2 - Quando é necessário obter uma Licença ou Alvará de Funcionamento Condicionado?

O Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALFC) é o documento expedido para que o estabelecimento possa funcionar temporariamente, destinado a edificações irregulares construídas sem Habite-se e/ou com pendências no CADIN. A licença condicionada tem validade de 2 anos até a regularização definitiva do imóvel (obtenção do Habite-se) e quitação das pendências financeiras.

➽ Eu posso tirar a Licença de Funcionamento Condicionado (ALFC) sem um Arquiteto?

A Prefeitura de São Paulo estabelece como obrigatória a intervenção de um arquiteto devidamente registrado no CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) durante qualquer regularização de imóvel, em todos os pedidos de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, registrando a responsabilidade técnica quanto ao atendimento às leis e normas vigentes (Código de Obras, acessibilidade, etc).

➽ Nossos serviços para obtenção do Alvará de Funcionamento Condicionado:

  • Coordenação das etapas para tirar ou regularizar a Licença de Funcionamento Condicionado (ALFC) junto à Prefeitura de São Paulo;
  • Análise da documentação;
  • Identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes;
  • Emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) necessário;
  • Atestado de viabilidade de ocupação e funcionamento da atividade pretendida.

➽ Trabalhos complementares:

  • Gerenciamento dos processos para o funcionamento definitivo da atividade pretendida;
  • Obtenção do Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se).

3 - Para que serve um Auto de Regularização de Imóvel?

O Certificado ou Auto de Regularização é o documento expedido pela Prefeitura para regularizar imóveis e/ou construções executadas e concluídas sem prévia licença, ou seja, obras que não obtiveram o Alvará de Execução ou o Certificado de Conclusão (Habite-se) nos momentos oportunos.

➽ Nossos serviços:

  • Análise do prédio e seus documentos;
  • Identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, Lei de Zoneamento, etc);
  • Elaboração do projeto simplificado da edificação;
  • Montagem e gerenciamento do processo para a regularização ou anistia;
  • Obtenção do Auto de Regularização.

➽ Trabalhos complementares:

  • Verificação de pendências financeiras relativas à obra executada;
  • Suporte para a obtenção do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviço (ISS).

4 - Na regularização de Imóvel, em quais casos preciso buscar a Retificação?

Quando há divergências de medidas entre a matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis e as medidas existentes no local, será necessário retificar a edificação ou o terreno para que as informações tornem-se coerentes em todos os documentos oficiais.

➽ Nossos trabalhos para Retificação Imobiliária:

  • Análise da Matrícula, Escritura e demais documentos envolvidos;
  • Levantamento das medidas reais da edificação no local;
  • Montagem e gerenciamento do processo de retificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

5 - Meu negócio precisa de Certificado de Acessibilidade?

O Certificado de Acessibilidade é um documento emitido pela Prefeitura para comprovação da adaptação das edificações existentes às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme as disposições do Código de Obras e Edificações, normas regulamentares, normas técnicas e outras. Este Certificado é obrigatório às edificações existentes destinadas aos usos público, coletivo não residencial e privado destinado à habitação multifamiliar.

➽ Para obtenção do Certificado de Acessibilidade oferecemos:

  • Análise da edificação para verificar a necessidade de obtenção do Certificado de Acessibilidade;
  • Indicação de adaptações construtivas necessárias para atendimento às normas específicas;
  • Elaboração do Projeto de Acessibilidade completo;
  • Montagem e gerenciamento dos processos para a obtenção do Certificado.

6 - Na Regularização de Imóvel, quando devo solicitar o Certificado de Mudança de Uso?

O Certificado de Mudança de Uso é um documento que deve ser requerido à Prefeitura para indicar e regularizar a mudança de atividade de uma edificação, desde que não caracterize alterações físicas na construção. Por exemplo, se você pretende transformar uma padaria em um escritório de advocacia, terá que declarar a mudança de uso para regularizar a nova atividade a ser instalada no local.

➽ Na obtenção do Certificado de Mudança de Uso:

  • Verificamos se a instalação da nova atividade é permitida pelo Plano Diretor e Lei de Zoneamento;
  • Elaboramos as plantas gráficas da edificação para montagem do processo;
  • Auxiliamos e gerenciamos o requerimento e aprovação da atividade pretendida para a obtenção do Certificado.

7 - O que é Cadastro de Anúncio (CADAN)?

Cadastro de Anúncio é o documento necessário para regularizar e licenciar os anúncios (banners, pôsteres, placas, faixas, etc) presentes na paisagem urbana do logradouro público, estando instalados fora ou no próprio local da atividade, de acordo com as limitações e parâmetros estabelecidos pela “Lei do CADAN”.

➽ Nosso trabalho para regularização e aprovação de anúncios:

  • Identificação do tipo de anúncio que será veiculado;
  • Verificação do licenciamento adequado (se Licença de Anúncio Simples, Licença de Anúncio Complexo ou Especial);
  • Gerenciamento do processo de requerimento para regularização do Cadastro do Anúncio (CADAN), junto à Prefeitura de São Paulo.
A Regularização de Imóvel em SP com suas normas e leis específicas deve ser sempre uma prioridade a todos os proprietários e administradores! Não perca a chance de regularizar e assim evitar impedimentos ao seu investimento imobiliário. Aqui no Chá Arquitetura você encontra as melhores soluções para o seu estabelecimento e sem dor de cabeça. Entre em contato conosco para saber mais!

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