Qual estabelecimento é obrigado a obter esta Licença?
Os estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde (alimentos, medicamentos, produtos e serviços), classificados segundo o risco inerente às suas atividades, deverão requerer à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) sua inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) ao início de suas atividades.
➽ Nossos trabalhos para tirar a Licença Sanitária:
- Verificação das atividades que a sua empresa ou estabelecimento executa, de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), para análise da necessidade de cadastro na Vigilância Sanitária;
- Identificação do enquadramento da sua atividade de acordo com a classificação de risco;
- Montagem, protocolo e gerenciamento do processo de inscrição no CMVS;
- Retirada da Licença Sanitária no local exigido.
➽ Trabalhos complementares:
- Análise do imóvel e sua localização para verificar a permissão da instalação do uso pretendido (residencial, comercial, etc) de acordo com as regras previstas na legislação urbanística;
- Identificação e enquadramento dos tipos de licenças e certificados necessários para operação das atividades pretendidas, tais como: Auto de Licença de Funcionamento, aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, Certificado de Acessibilidade, CADAN, etc;