Existem dois tipos de licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros: AVCB e CLCB. Entenda qual caso servirá para você.
Através da emissão do AVCB, ou CLCB, o seu estabelecimento, escritório ou condomínio estará pronto para funcionar com segurança. Todas as edificações, exceto as residências unifamiliares, devem ser licenciadas pelo Corpo de Bombeiros, através do AVCB – Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros, para edificações classificadas como de “alto risco”, ou CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, para edificações de “baixo risco”, que são os documentos oficiais emitidos pelo Corpo de Bombeiros para atestar a sua regularidade perante as normas de segurança em vigor.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é obrigatório para edificações que possuírem mais de 750 m² de área total construída, com mais de 3 andares, ou para edificações com mais de 1.500 m² de área total construída, com mais de 6 metros de altura. Além disso, independente da área construída, quando a edificação apresentar riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos de segurança, como hidrantes, chuveiros automáticos (chamados “sprinklers”), alarme e detecção de incêndio, etc, também se enquadrarão na obrigatoriedade de obtenção do AVCB, através da aprovação do Projeto Técnico (PT).
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) se enquadrará para edificações classificadas como sendo de baixo potencial de risco, e desde que possuam até 750 m² de área total construída, com no máximo 3 pavimentos, ou até 1.500 m² com no máximo 6 metros de altura. Para ambos os casos, a lotação máxima não poderá exceder 250 pessoas quando se tratar de local de reunião de público. O CLCB será emitido após a aprovação do Projeto Técnico Simplificado (PTS), contendo as soluções da edificação para atendimento das normas de segurança, como indicação de extintores em quantidade e classificação adequadas ao uso, sinalização de saídas de emergência e rotas de fuga, luzes de emergência, entre outras.