Termo de Permissão de Uso de Vias Públicas e Alvará de Instalação (TPU/CONVIAS) e Termo de Permissão para Ocupação de Vias (TPOV/CET)
O Chá Arquitetura providencia a obtenção do TPU e Alvará de Instalação junto à CONVIAS e o posterior TPOV junto à CET para autorizar o início da obra que necessite ocupar a via pública.
Todas as obras que preverem a utilização ou a instalação de equipamentos de infraestrutura urbana em vias públicas municipais (avenidas, ruas ou calçadas), inclusive dos respectivos subsolos e espaços aéreos, devem ser submetidas à análise e aprovação de CONVIAS, que analisará o projeto pretendido e emitirá o TPU junto com o respectivo Alvará de Instalação.
Após a aprovação e obtenção do TPU e Alvará de Instalação junto à CONVIAS, será necessário solicitar a aprovação da CET antes de iniciar a obra em via ou logradouro público, por meio da obtenção do Termo de Permissão de Ocupação da Via - TPOV