COMO TIRAR HABITE-SE EM SP

1 - O que é o Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se)?

O Certificado de Conclusão de Obra ou Habite-se é o documento que atesta a conclusão, total ou parcial, de uma obra ou serviço e serve para que a Prefeitura verifique se a edificação foi construída ou reformada de acordo com o projeto aprovado e termos inscritos nos respectivos alvarás de Aprovação e Execução, conforme as exigências legais.

➽ Nossos serviços para a tirar o Habite-se:

• Gerenciamento do processo de solicitação e obtenção do Certificado de Conclusão de Obra;
• Verificação de pendências financeiras relativas à obra executada;
• Preenchimento das declarações exigidas;
• Suporte para a quitação do ISS para a obtenção do Habite-se e liberação da construção.

2 - O que é o Certificado de Conclusão de Demolição?

O Certificado de Conclusão de Demolição é um documento específico expedido pela Prefeitura para atestar a conclusão total de obras de demolição, vinculado ao número de processo do Alvará de Execução de Demolição, não podendo ser emitido sem a prévia obtenção deste último.

➽ Nossos serviços para tirar o Certificado de Conclusão de Demolição:

• Organização e solicitação dos documentos necessários à obtenção do Certificado de Conclusão de Demolição;
• Gerenciamento do processo de requerimento e protocolo;
• Suporte à quitação do ISS de demolição;
• Monitoramento diário do status do processo até o seu deferimento.

Eu posso ser multado se, ao concluir a obra, não solicitar o Habite-se?

A edificação concluída sem a obtenção do Certificado de Conclusão causará, aos responsáveis envolvidos, uma intimação para solicitar o documento à Prefeitura no prazo de 5 dias. Vencido este prazo, será emitido um auto de multa no valor de R$200,00 por metro quadrado construído, podendo ser reaplicada a cada 90 dias até a regularização da edificação.