LICENÇA PARA IMÓVEL TOMBADO

É possível aprovar um projeto para demolir ou reformar um imóvel tombado?

Em determinados casos, é possível demolir ou reformar um imóvel tombado, mas é necessário verificar os níveis de tombamento estabelecidos e as restrições impostas pelos conselhos específicos responsáveis pela emissão das Licenças de Patrimônio Histórico.
São eles:

• CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, no âmbito Municipal;
• CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, no âmbito Estadual;
• IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no âmbito Federal.

A pessoa interessada em realizar qualquer intervenção em imóvel tombado, seja ela reforma simples ou completa, demolição, construção nova ou restauração, deverá, antes de iniciar a obra pretendida, pedir autorização para o órgão que o disser respeito, de acordo com o grau de tombamento imposto pela legislação pertinente.

➽ Nossos serviços para aprovação de obra em imóvel tombado ou inserido em área envoltória de tombamento:

• Análise do imóvel para verificar se está classificado como bem tombado;
• Análise da sua localização para verificar a inserção do imóvel em área envoltória com restrições de tombamento e seus respectivos níveis;
• Consultoria sobre as exigências relativas à preservação de bens tombados que incida sobre o imóvel;
• Gerenciamento dos processos de licenciamento nos órgãos que forem necessários;
• Suporte para atendimento das resoluções de preservação do Patrimônio Histórico;
• Obtenção das licenças e manifestações emitidas pela CONPRESP, CONDEPHAAT e/ou IPHAN.