O que é uma Licença ou Alvará de Funcionamento?
O Auto de Licença de Funcionamento (ALF) é um documento expedido pela Prefeitura de São Paulo e obrigatório a qualquer estabelecimento de uso não residencial que esteja com a edificação devidamente regularizada (com Habite-se e sem pendências financeiras), permitindo o seu funcionamento definitivo.
➽ Nossos trabalhos para tirar a Licença de Funcionamento:
- Gerenciamento das etapas para obter ou renovar a Licença de Funcionamento (ALF) junto à Prefeitura de São Paulo;
- Identificação de eventuais irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, acessibilidade, etc.);
- Emissão do Registro de Responsabilidade técnica (RRT) necessário;
- Obtenção do Alvará de Funcionamento.
➽ Trabalhos complementares:
- Análise do imóvel e sua localização para verificar a permissão da instalação do uso pretendido (residencial, comercial, etc) de acordo com as regras previstas na legislação urbanística;
- Identificação e enquadramento dos tipos de licenças e certificados necessários para operação das atividades pretendidas, tais como: Auto de Licença de Funcionamento, aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, Certificado de Acessibilidade, CADAN, etc;