REGULARIZAR IMÓVEL NA
PREFEITURA DE SP

Solicite um orçamento e saiba como adequar-se às normas exigidas pela Prefeitura.

Para obter a regularização de imóvel é necessário um arquiteto especialista em Legislação Urbana.

O arquiteto fará a análise das condições documentais e físicas da construção para identificar as irregularidades e definir as diretrizes do processo. O profissional é responsável por montar o dossiê e apresentá-los aos órgãos competentes, que emitirão os documentos necessários para regularizar o imóvel.

Para que serve um Certificado de Regularização de Imóvel?

O Certificado ou Auto de Regularização é o documento expedido pela Prefeitura para regularizar obras executadas e concluídas sem prévia licença, ou seja, obras que não obtiveram o Alvará de Execução antes de sua execução.

O que é a Lei da Anistia de Imóveis?

As anistias são leis específicas que permitem a regularização da edificação que tenha alguma infração com relação às regras estabelecidas na Lei de Zoneamento e no Código de Obras vigentes, facilitando a regularização da edificação e atualização do cadastro imobiliário.
Em São Paulo, a última lei de anistia vigorou entre 2003 e 2004 e existe uma expectativa para que a Prefeitura aprove uma nova lei até o fim da gestão atual.

Eu posso ser multado se não regularizar o meu imóvel?

Sim, o Código de Obras de São Paulo prevê a emissão do chamado Auto de Irregularidade para edificações irregulares, seguido de uma notificação ao proprietário do imóvel informando o motivo da irregularidade, além da aplicação de uma multa no valor de R$200,00 por metro quadrado construído irregularmente.

➽ Nossos serviços:

  • Análise da edificação e seus documentos;
  • Identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, Lei de Zoneamento, etc);
  • Elaboração do projeto de regularização da edificação;
  • Montagem e gerenciamento do processo para a regularização ou anistia;
  • Obtenção do Auto de Regularização

➽ Trabalhos complementares:

  • Obtenção do Histórico da Edificação para verificar a situação cadastral do imóvel perante a Prefeitura de São Paulo;
  • Verificação de pendências financeiras relativas à obra executada;
  • Suporte para a obtenção do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Não perca a chance de regularizar o seu imóvel! Ter sua casa ou edifício dentro das normas e leis específicas do Município é crucial e deve ser uma prioridade de todos os proprietários e administradores.

Consulte-nos para orçamento

CLIQUE AQUI PARA ORÇAMENTO

Regularizar Imóvel na Prefeitura de SP | CHÁ ARQUITETURA

R. Padre Chico, 221 - cj. 520 - Perdizes, São Paulo - SP, 05008-010